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UBATUBA | POLÍTICA

Vereador propõe revogar autorização para empréstimo de até R$ 70 milhões em Ubatuba

Projeto de Rogério Frediani (PL) mira lei sancionada pela prefeita Flávia Pascoal em abril. Prefeitura já havia discutido com a Caixa o uso do FINISA para o novo Hospital Municipal e obras de infraestrutura.

Por Matheus Costa ·
Vereador Rogério Frediani durante fala na Câmara de Ubatuba
Vereador Rogério Frediani durante fala na Câmara de Ubatuba.

O vereador Rogério Frediani (PL) apresentou à Câmara de Ubatuba um projeto para revogar a lei que autoriza a Prefeitura a contratar um empréstimo de até R$ 70 milhões com a Caixa Econômica Federal. Segundo o UBA24, o Projeto de Lei Legislativo nº 100/2026 foi apresentado em 12 de novembro e entrou na pauta da sessão desta terça-feira (17) para leitura. A inclusão na pauta não equivale à aprovação, e a autorização segue em vigor.

A Lei Municipal nº 4.735/2026, sancionada em 7 de abril pela prefeita Flávia Pascoal, permite que o município contrate o crédito pelo FINISA, programa de financiamento à infraestrutura e ao saneamento. O texto prevê o uso dos recursos em obras públicas, projetos, serviços e aquisição de equipamentos e materiais, sem reservar um valor específico para o hospital.

O que está em jogo para o Hospital Municipal

Em outubro de 2025, a Prefeitura informou que discutia com a Caixa uma operação pelo FINISA para a construção do novo Hospital Municipal e para obras de infraestrutura. Com a proposta de revogação, duas questões voltam ao centro do debate: se a Prefeitura chegou a assinar o contrato de até R$ 70 milhões e qual fonte de recursos está prevista hoje para a construção da unidade.

Até a publicação da reportagem do UBA24, a Prefeitura não havia respondido aos questionamentos do veículo. A assinatura do contrato e a liberação dos recursos seguem sem confirmação nas fontes consultadas.

Matheus Costa - MTB 0102972/SP