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SÃO SEBASTIÃO | JUSTIÇA ELEITORAL

Relator vota para que Felipe Augusto fique inelegível, e Dias Toffoli pede vista

Sebastião Reis Júnior apontou irregularidades em R$ 3,6 milhões de publicidade e em adiantamentos para viagens. O TSE ainda não concluiu o julgamento sobre a candidatura do ex-prefeito a deputado federal.

Por Matheus Costa ·
Montagem ilustrativa. O abraço e a expressão de Felipe Augusto foram editados.
Montagem ilustrativa de Dias Toffoli ao lado de Felipe Augusto.

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou na noite desta terça-feira (17) para reconhecer a inelegibilidade de Felipe Augusto (PSDB), ex-prefeito de São Sebastião, e negar seu registro de candidatura a deputado federal nas eleições de 2026. Logo após o voto, a presidência da Corte anunciou o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que interrompeu o julgamento para examinar o processo.

Ao explicar seu voto, o relator destacou o fracionamento de R$ 3,6 milhões em despesas com publicidade institucional. Segundo o ministro, a gestão dividiu os gastos em 463 contratações, concentradas principalmente nos mesmos fornecedores, com valores abaixo do limite que exigiria licitação. Reis Júnior apontou falta de pesquisa de preços e de comprovação adequada dos serviços. Para ele, houve “direcionamento deliberado de recursos públicos”.

O ministro também citou 12 adiantamentos para viagens, no total de R$ 152.750,42. Segundo o relator, os documentos não demonstraram a finalidade pública dessas despesas. Na avaliação dele, o conjunto das provas demonstrou prejuízo aos cofres municipais, enriquecimento ilícito de terceiros e intenção de alcançar esses resultados. Com esse fundamento, votou para acolher os recursos do Ministério Público Eleitoral e do deputado federal Maurício Neves.

A disputa começou com a rejeição das contas de 2022 de Felipe Augusto. Em junho, os 12 vereadores de São Sebastião acompanharam o parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado. A defesa do ex-prefeito sustentou que as falhas eram formais e que o município não sofreu prejuízo. Em setembro, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo autorizou a candidatura por 3 votos a 2. É essa decisão que o relator votou para reverter.

Toffoli também decidiu sobre pagamentos à NUPEC

O ministro que pediu vista no TSE já havia atuado, no Supremo Tribunal Federal, em outro processo envolvendo a gestão de Felipe Augusto. Em 28 de outubro de 2025, Dias Toffoli reconheceu a legalidade do contrato firmado em 2022 entre a Prefeitura de São Sebastião e a NUPEC para atuar na disputa por royalties do petróleo. Naquela decisão, Toffoli determinou o desbloqueio imediato dos valores retidos em juízo referentes à remuneração pelos serviços.

Matheus Costa - MTB 0102972/SP