Projeto em Jambeiro prevê doação de peças da frota municipal a entidades locais
Texto entra para leitura na Câmara nesta quarta-feira (18) e prevê prazo mínimo de 60 dias para avaliar se veículos e máquinas do município ainda podem aproveitar as peças.

Peças retiradas de veículos e máquinas da Prefeitura de Jambeiro poderão ganhar outro destino. O Projeto de Lei nº 54/2026, encaminhado pelo Executivo, aparece entre as matérias para leitura na sessão de quarta-feira (18). O texto prevê a doação dos componentes a entidades sem fins lucrativos com sede ou atendimento no município.
A proposta reserva os primeiros 60 dias após a substituição para que o município avalie o reaproveitamento da peça na própria frota. Depois desse prazo, o setor responsável ainda precisará declarar formalmente que o material perdeu sua utilidade para o serviço público e justificar a doação.
As entidades interessadas passariam por chamamento público. O texto prevê que elas possam reaproveitar os componentes ou, se houver autorização expressa no termo de doação, vendê-los e aplicar o valor nas próprias atividades.
https://camarajambeiro.sp.gov.br/expediente-da-17a-sessao-ordinaria-da-2a-sessao-legislativa-da-36a-legislatura-de-18-11-2026/
Texto: redação Sebá News, com base nas informações oficiais.








