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JAMBEIRO

Projeto em Jambeiro prevê doação de peças da frota municipal a entidades locais

Texto entra para leitura na Câmara nesta quarta-feira (18) e prevê prazo mínimo de 60 dias para avaliar se veículos e máquinas do município ainda podem aproveitar as peças.

Por Sebá News ·
Trecho da primeira página do expediente da Câmara de Jambeiro, com o Projeto de Lei nº 54/2026.
Reprodução / Câmara Municipal de Jambeiro

Peças retiradas de veículos e máquinas da Prefeitura de Jambeiro poderão ganhar outro destino. O Projeto de Lei nº 54/2026, encaminhado pelo Executivo, aparece entre as matérias para leitura na sessão de quarta-feira (18). O texto prevê a doação dos componentes a entidades sem fins lucrativos com sede ou atendimento no município.

A proposta reserva os primeiros 60 dias após a substituição para que o município avalie o reaproveitamento da peça na própria frota. Depois desse prazo, o setor responsável ainda precisará declarar formalmente que o material perdeu sua utilidade para o serviço público e justificar a doação.

As entidades interessadas passariam por chamamento público. O texto prevê que elas possam reaproveitar os componentes ou, se houver autorização expressa no termo de doação, vendê-los e aplicar o valor nas próprias atividades.

Fonte: Câmara Municipal de Jambeiro · Publicação de 13/11/2026.
https://camarajambeiro.sp.gov.br/expediente-da-17a-sessao-ordinaria-da-2a-sessao-legislativa-da-36a-legislatura-de-18-11-2026/
Texto: redação Sebá News, com base nas informações oficiais.