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ILHABELA

Ilhabela dá até 5 de dezembro para quitar débitos da TPA sem juros e multas

Medida abrange documentos de arrecadação emitidos de 31 de março a 29 de outubro de 2026.

Por Sebá News ·
Ilhabela dá até 5 de dezembro para quitar débitos da TPA sem juros e multas
Imagem publicada por Prefeitura de Ilhabela

Proprietários de veículos com débitos da Taxa de Preservação Ambiental de Ilhabela podem regularizar as cobranças abrangidas pelo Decreto nº 1843/2026 até 5 de dezembro. A medida dispensa juros e multas para quem quitar o valor original dentro do prazo.

Segundo a Prefeitura, o benefício alcança os documentos de arrecadação emitidos entre 31 de março e 29 de outubro de 2026. A dispensa dos acréscimos depende da quitação no período previsto; a taxa original continua devida.

Quem tem mais de uma cobrança deve conferir as datas dos documentos antes de pagar, pois o intervalo estabelecido no decreto define quais débitos entram na medida.

Fonte: Prefeitura de Ilhabela · Publicação de 09/11/2026.
https://www.ilhabela.sp.gov.br/portal/noticias/0/3/18508/prefeitura-de-ilhabela-concede-anistia-de-juros-e-multas-da-tpa-ate-5-de-dezembro/
Texto: redação Sebá News, com base nas informações oficiais.