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CARAGUATATUBA

Prazo presencial para aderir ao Refis de Caraguatatuba termina quinta-feira

Atendimento ocorre no Paço Municipal; desconto incide sobre juros e multas de dívidas abrangidas pelo programa.

Por Sebá News ·
Comunicado do Programa de Recuperação Fiscal de Caraguatatuba
Divulgação/Prefeitura de Caraguatatuba

Contribuintes de Caraguatatuba podem procurar a Prefeitura até quinta-feira, 29 de outubro, para aderir presencialmente ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis. O atendimento ocorre das 8h30 às 16h30 na Seção de Recuperação de Créditos Fiscais, no Paço Municipal, na Rua Luiz Passos Júnior, 50, Centro.

O programa contempla débitos inscritos em dívida ativa, nas condições previstas pela legislação municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2025. Os descontos anunciados incidem sobre juros e multas, não sobre o valor principal da dívida.

As condições divulgadas preveem abatimento de 100% dos juros e multas para pagamento à vista ou em até três parcelas, 75% em até 30 parcelas e 50% em até 60 parcelas. A Prefeitura exige requerimento do interessado e prevê regras para manutenção do benefício.

O prazo on-line anunciado terminou no domingo, 25. As repartições não terão expediente na sexta-feira, 30. Informações sobre atendimento podem ser obtidas pelos telefones (12) 3897-8182, 3897-8166 e 3897-8222.

Fonte: Prefeitura de Caraguatatuba · Publicação de 31/08/2026.
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2026/08/prazo-de-adesao-ao-refis-da-prefeitura-de-caraguatatuba-termina-dia-29-de-outubro/
Texto: redação Sebá News, com base nas informações oficiais.