Segurança em jogo: projeto do Vereador Alex Damasceno quer evitar acidentes com traves em São Sebastião
Proposta prevê fixação ou estabilização obrigatória das estruturas em escolas, praças, clubes e condomínios, para impedir deslocamentos e tombamentos durante o uso.

Uma partida entre amigos, uma aula de educação física ou a brincadeira das crianças no condomínio têm algo em comum: a necessidade de um espaço seguro. Em São Sebastião, um projeto de lei do vereador Professor Alex Damasceno propõe tornar obrigatória a instalação de sistemas que impeçam o deslocamento e o tombamento de traves esportivas.
A medida alcança espaços públicos e privados, incluindo escolas, praças, parques, clubes e condomínios. Pelo texto, assinado em 4 de novembro de 2026, as estruturas utilizadas em atividades esportivas, recreativas ou educacionais deverão contar com fixação ao solo ou mecanismos de estabilização técnica.
Na prática, a proposta estabelece que as traves permaneçam imóveis durante o uso. Os sistemas de segurança também deverão seguir as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e das federações de cada modalidade, quando houver.
A abrangência é um dos pontos centrais do projeto: a exigência não ficaria restrita às quadras municipais. Espaços particulares que ofereçam essas estruturas também estariam sujeitos às regras.
O texto prevê uma exceção para competições profissionais oficiais nas quais a mobilidade das traves seja permitida pelas regras do esporte ou pela entidade responsável. Mesmo nesses casos, os organizadores deverão garantir a segurança no manuseio, na utilização e no armazenamento dos equipamentos.
Quem descumprir as obrigações poderá sofrer as sanções administrativas previstas no Código de Posturas do município, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal por danos causados. O projeto não estabelece um valor específico de multa.
Caso a proposta se torne lei com a redação apresentada, as regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação oficial. O texto também prevê que o Executivo poderá regulamentar a medida em até 90 dias, definindo os órgãos responsáveis pela fiscalização.
Matheus Costa - MTB 0102972/SP








